Execução Fiscal 0003729-82.1995.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA NEIVA JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2021, 13:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEIVA JUNIOR LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

24/05/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 23:30

Juntada de manifestação

14/04/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003729-82.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NEIVA JUNIOR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA NEIVA JUNIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:59

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/09/2021, 13:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEIVA JUNIOR LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

24/05/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Manifestação

•24/05/2021, 19:31

Sentença Tipo B

•20/05/2021, 11:44

21/05/2021, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 23:30

Juntada de manifestação

14/04/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003729-82.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NEIVA JUNIOR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA NEIVA JUNIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:59

Juntada de volume

12/04/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2007, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRESCRIÇÃO

09/04/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

15/03/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART.40 DA LEF

13/02/2002, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2001, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2001, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

26/09/2000, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO No. 176/99

22/10/1999, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1999, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/1999, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1999, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

14/06/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/1999, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

18/03/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/1998, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1998, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. EXQTE.

06/07/1998, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/1997, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

25/11/1997, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

11/11/1997, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1997, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1997, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 23.10.97ATE 23.10.97

26/09/1997, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/1997, 12:47

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

02/09/1997, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1997, 17:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADVOGADO DA EXQTE.

15/07/1997, 00:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

24/06/1997, 16:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - INTIMACAO

06/05/1997, 15:17

AGUARDANDO - DEVOLUÇÃO DE A.R.

25/02/1997, 14:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

10/01/1997, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1996, 15:05

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

13/08/1996, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/06/1996, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1996, 15:17

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ENCAMINHADO A CENTRAL HOJE

21/05/1996, 16:06

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

21/09/1995, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - CARTA CONVITE

13/06/1995, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/1995, 17:26