Execução Fiscal 0022679-24.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.418.622,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONETO PIERONI

CPF

Reu

MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI

CPF

Reu

MOYSES VITAL DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONETO PIERONI

CPF

Reu

MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI

CPF

Reu

MOYSES VITAL DE ASSIS

CPF

Reu

VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

04/05/2026, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

14/04/2026, 14:56

Expedição de mandado

13/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/03/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/03/2026, 11:20

Despacho

23/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 00:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

04/08/2025, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

24/07/2025, 17:26

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição

05/05/2026, 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

04/05/2026, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

14/04/2026, 14:56

Expedição de mandado

13/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 00:18

02/03/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/03/2026, 11:20

Despacho

23/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 00:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

04/08/2025, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

24/07/2025, 17:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 96

24/07/2025, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

17/07/2025, 17:10

Expedição de mandado

17/07/2025, 11:02

Determinada a intimação

05/07/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/02/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 02:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

19/02/2025, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

18/12/2024, 15:51

Expedição de mandado

18/12/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2024, 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

01/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 20:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2023, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/01/2023, 12:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/06/2022, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 21:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOYSES VITAL DE ASSIS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONETO PIERONI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022679-24.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME LEONETO PIERONI MOYSES VITAL DE ASSIS VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022679-24.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME LEONETO PIERONI MOYSES VITAL DE ASSIS VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022679-24.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME LEONETO PIERONI MOYSES VITAL DE ASSIS VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022679-24.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME LEONETO PIERONI MOYSES VITAL DE ASSIS VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022679-24.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME LEONETO PIERONI MOYSES VITAL DE ASSIS VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 15:04

Juntado(a) - Juntada de volume

22/03/2021, 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação e penhora

12/11/2019, 16:10

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/09/2019, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/05/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 12:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E PENHORA

24/10/2018, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2 MANDADOS DE CONSTATAÇÃO E PENHORA

28/09/2018, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/03/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

08/09/2017, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 15:39

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/12/2016, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/07/2016, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2015, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 14:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2015, 14:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 18:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2014, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 02:51

OUTROS

•01/08/2024, 17:49

OUTROS

•23/11/2023, 17:48

OUTROS

•15/06/2022, 12:07