Execução Fiscal 0022684-46.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.826,21

Órgão julgador

Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POSTO PATO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

13/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

21/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

18/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/07/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:54

Despacho

03/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024, 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

20/12/2024, 01:07

Todas as movimentações(183)

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:54

29/08/2025, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

13/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

21/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

18/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/07/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:54

Despacho

03/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024, 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

20/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/12/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/12/2024, 03:00

Juntada de Petição

27/11/2024, 17:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/11/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/11/2024, 11:51

Decisão interlocutória

22/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:17

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:06

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 131

18/11/2024, 11:09

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 139

14/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/11/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 138

14/11/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/11/2024, 11:04

Juntada de Petição

14/11/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/11/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024

13/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 09:37

Expedição de Edital - leilão

12/11/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

11/11/2024, 18:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 131

11/11/2024, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

08/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:17

Expedição de mandado - Plantão -

06/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:29

Juntado(a)

05/11/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/09/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 20:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 07:51

Juntado(a) - Decisão

28/02/2024, 07:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 07:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2024, 20:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2023, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO PATO BRANCO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão

25/04/2023, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2022, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:48

Juntado(a) - Juntada de volume

02/09/2021, 16:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:20

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO PATO BRANCO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 06:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022684-46.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO PATO BRANCO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA POSTO PATO BRANCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022684-46.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO PATO BRANCO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA POSTO PATO BRANCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 16:12

Juntado(a) - Juntada de volume

22/03/2021, 16:11

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

22/03/2021, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2021, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/03/2020, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 2 ARS

15/01/2020, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2019, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 14:40

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/12/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2019, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/2019, 16:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/11/2019, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2019, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN

30/10/2019, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/10/2019, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

23/09/2019, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

21/08/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/07/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2019, 18:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/03/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

08/03/2019, 10:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/02/2019, 16:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2018, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2018, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

06/06/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2018, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 12:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2017, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

05/06/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/01/2017, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 11:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 17:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2015, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 14:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/01/2015, 14:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 16:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:14

OUTROS

•16/02/2023, 16:01

OUTROS

•30/06/2022, 18:01

OUTROS

•04/10/2021, 17:12

OUTROS

•21/07/2021, 15:40