Execução Fiscal 0001483-71.2017.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.782.935,56

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

LAURO LOMEU DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DENISE BISINOTTO

OAB/MG 64234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

LAURO LOMEU DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEIDE GOMES DE CAMPO

CPF

Reu

LAURO LOMEU DE CASTRO

CPF

Reu

CELSO LOMEU DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 20:36

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:51

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:20

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:03

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 18:22

Juntada de manifestação

10/03/2022, 17:56

Juntada de Certidão

03/03/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:21

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 20:36

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2022, 17:00

Despacho

•12/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:51

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:20

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:03

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 18:22

Juntada de manifestação

10/03/2022, 17:56

Juntada de Certidão

03/03/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 12:36

Juntada de diligência

17/12/2021, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 12:21

Juntada de diligência

17/12/2021, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2021, 08:29

Juntada de diligência

28/11/2021, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001483-71.2017.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEIDE GOMES DE CAMPO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO LOMEU DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001483-71.2017.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEIDE GOMES DE CAMPO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDE GOMES DE CAMPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:19

Juntada de volume

12/04/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/10/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2020, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2020, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2020, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2020, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 11:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 75/536 (ENCARTANDO EM VOLUMES ANEXOS)

08/11/2019, 11:29

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/11/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 0006703

13/09/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/08/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/08/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2017, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/12/2017, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - ESTANTE DE METAL

08/11/2017, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 15:29

INICIAL AUTUADA

13/07/2017, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2017, 10:57

Ato ordinatório

•03/03/2022, 11:21