Execução Fiscal 0004466-12.2014.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0004466-12.2014.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:31

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:31

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 15:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 16:58

Decorrido prazo de RITA LUIZA DE CASSIA FERREIRA GARCIA PIRES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:28

Publicado Sentença Tipo C em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004466-12.2014.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:RITA LUIZA DE CASSIA FERREIRA GARCIA PIRES SENTENÇA Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal opostos pela Executada contra o Exequente (Processo n. 0027973-82.2014.8.13.0621), que reconheceu a baixa do registro a partir de 2003 e a nulidade da CDA executada no presente feito (fls. 131/133 do ID 320959884), JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 924, III, do CPC. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Os honorários já foram fixados nos embargos à execução fiscal. Transitada em julgado a presente sentença, liberem-se eventuais penhoras/restrições e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

12/04/2021, 21:38

Juntada de Certidão

12/04/2021, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2021, 13:22

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 16:22

Documentos

Sentença Tipo C

•12/04/2021, 13:22

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de RITA LUIZA DE CASSIA FERREIRA GARCIA PIRES em 06/05/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 14/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(57)