Execução Fiscal 0007045-91.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 35.828,05

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:06

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2021, 16:52

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007045-91.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:22

Juntada de volume

12/04/2021, 13:21

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:06

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 20:06

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legal

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Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2021, 16:52

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007045-91.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:22

Juntada de volume

12/04/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO 5118-90.2012.4.01.3000, EM 13.07.2015

04/11/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 12:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/01/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXIDADE DAS CAUSAS, A IDENTIDADE DAS PARTES E FASES PROCESSUAIS, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ORDENO A REUNIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO À DE N° 51189020124013000/3ª VARA, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM DECORRÊNCIA DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, DA LEI N° 6.830/80. INTIME-SE.

09/01/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303458 - FAZEMDA NACIONAL - REQUER QUE O PRESENTE FEITO SEJA APENSADO.

25/08/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

06/08/2014, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 20:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

29/04/2014, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO AO EXECUTADO.

01/04/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO, E REGISTRO DOS VEÍCULOS INDICADOS À FL. 54/73, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, EXCETO EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS DESCRITOS ÀS FL. 65(PLACA NBI 4980), FL. 68 (PLACA MZQ 0187, FL. 70 (PLACA MZP 1614) E FL. 73 (PLACA JJZ 7278), EM RAZÃO DE ESTAREM ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM UM DOS ENDEREÇOS INFORMADOS À FL. 46. INTIME-SE.

11/03/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 27.01.2014

19/02/2014, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 305109

13/12/2013, 21:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2013, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - I)BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E II) RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA ( VEÍCULOS PLACA MZP 0653, MZP 0663, MZP 3514, MZP 8334, MZP 3389, MZP 4855, MZN 2998, MZN 1500, NBI 4980, JEO 7367, MZN 6821, MZQ 0187, MZN 9174, MZP 1614, MZP 8446, MZP 8955, E JJZ 7278

04/12/2013, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/11/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 302275 FN SOLICITA QUE SEJA UTILIZADO O BACENJUD PARA BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES EM NOME DO EXECUTADO.

08/07/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

06/06/2013, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

15/05/2013, 22:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ HOUVE CITAÇÃO.

07/05/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

01/03/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS.

14/02/2013, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA, NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 27. EM CASO DE PENHORA, A DILIGÊNCIA DEVERÁ INCIDIR SOBRE OS BENS ARROLADOS ÀS FLS. 26/27.

16/01/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN - REQUER CITAÇÃO PO O. DE JUSTIÇA E APRESENTA BENS A PENHORA

05/11/2012, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, CONTIDA NO ENVELOPE DE FL. 24.

09/10/2012, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/10/2012, 12:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

27/07/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA NUMERAR

28/06/2012, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 13:36