Execução Fiscal 0012372-57.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 6.276,25

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

OSCARINA C. LEAL - ME

CNPJ

Reu

OSCARINA CRAVEIRO LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 15:34

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 16:33

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2021, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 14:42

Decorrido prazo de OSCARINA CRAVEIRO LEAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de OSCARINA C. LEAL - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:56

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 15:48

Despacho

•22/02/2022, 15:34

22/02/2022, 15:34

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 16:33

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2021, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 14:42

Decorrido prazo de OSCARINA CRAVEIRO LEAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de OSCARINA C. LEAL - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012372-57.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: OSCARINA C. LEAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCARINA CRAVEIRO LEAL OSCARINA C. LEAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012372-57.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: OSCARINA C. LEAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCARINA CRAVEIRO LEAL OSCARINA C. LEAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:51

Juntada de volume

12/04/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2021, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

06/09/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 14:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

06/09/2019, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2019, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2019, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019.

21/05/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/03/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2017, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2017, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2017, 14:06

INICIAL AUTUADA

02/06/2017, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/05/2017, 15:49