Execução Fiscal 0010817-39.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.146,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

UIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS - CPF: 049.304.522-87

Terceiro

TRANSEIXAS TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS - CPF: 049.304.522-87

Reu

ARLETE CRISTINA SILVA LIRA

CPF

Reu

TATIANA DO SOCORRO NEGRAO SEIXAS

CPF

Reu

KEILA DO SOCORRO NEGRAO SEIXAS

CPF

Reu

LUIS FERNANDO NEGRAO SEIXAS

CPF

Reu

WAGNER LUIZ DA SILVA SEIXAS

CPF

Reu

HERCULANO LUIZ DA SILVA SEIXAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NEGRAO SEIXAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 08:25

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:15

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 07:59

Publicado Ato ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:36

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:07

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 15:50

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 09:07

Juntada de procuração/habilitação

03/06/2024, 08:59

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NEGRAO SEIXAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 08:25

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:15

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2026, 09:35

Ato ordinatório

•25/04/2026, 09:35

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06/10/2025, 07:59

Publicado Ato ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:36

Juntada de Certidão

19/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:07

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 15:50

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 09:07

Juntada de procuração/habilitação

03/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de TATIANA DO SOCORRO NEGRAO SEIXAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de KEILA DO SOCORRO NEGRAO SEIXAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ARLETE CRISTINA SILVA LIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DA SILVA SEIXAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de HERCULANO LUIZ DA SILVA SEIXAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 15:31

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 15:31

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2024, 09:19

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:42

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:41

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2023, 08:47

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2023, 08:42

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2023, 08:39

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 14:04

Juntada de exceção de pré-executividade

08/11/2023, 13:05

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2023, 07:50

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2023, 07:48

Juntada de consulta

29/09/2023, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 23:12

Juntada de Certidão

28/08/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 23:12

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 14:36

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 21:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/04/2023, 11:49

Juntada de Certidão

12/04/2023, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 19:21

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 11:19

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:19

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:38

Juntada de documento comprobatório

13/09/2022, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 17:55

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/09/2022, 17:55

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão

26/04/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 09:18

Mandado devolvido para redistribuição

10/02/2022, 11:07

Juntada de diligência

10/02/2022, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 11:29

Juntada de Certidão

11/01/2022, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 14:03

Juntada de documentos diversos

24/08/2021, 13:49

Juntada de documentos diversos

24/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 10:23

Decorrido prazo de TRANSEIXAS TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:56

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010817-39.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSEIXAS TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS TRANSEIXAS TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010817-39.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSEIXAS TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS TRANSEIXAS TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:03

Juntada de volume

12/04/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CUMULATIVO COM PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

08/02/2021, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO JUNTADO

08/02/2021, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2020, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/08/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

05/03/2020, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2019, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2019, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/09/2019, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2019, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2019, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2019, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

22/05/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 17:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL - OF. DE JUST. AROLDO - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

12/11/2018, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 15:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA ORACLE

12/11/2018, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 19:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/06/2018, 19:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

18/04/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE MANDADOS (CEMAN/PA)

05/02/2018, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CENTRAL DE MANDADOS

30/01/2018, 12:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1194/2017 REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DE PROCESSO SEI

28/11/2017, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 10:52

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO + CÓPIA DA TELA DO SISTEMA ORACLE

27/10/2017, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2017, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/10/2016, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2016, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2016, 18:24

INICIAL AUTUADA

24/05/2016, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2016, 17:34

Ato ordinatório

•19/09/2025, 14:07

Ato ordinatório

•19/09/2025, 14:07

Decisão

•17/04/2024, 15:31

Ato ordinatório

•28/11/2023, 14:04

Ato ordinatório

•28/11/2023, 14:04

Documento Comprobatório

•08/11/2023, 13:05

Despacho

•28/08/2023, 23:12

Despacho

•12/04/2023, 19:21

Ato ordinatório

•27/10/2022, 11:19

Ato ordinatório

•02/06/2021, 10:23