Execução Fiscal 0021439-80.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/06/2016
Valor da Causa
R$ 4.575.654,24
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
15/01/2026, 16:59
Juntada de Certidão
27/11/2025, 18:38
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
AMERICA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-18
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Reu
DANIELLE SANTIAGO XAVIER YAMAGUCHI
CPF
591.***.***-91
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 18:38
Conclusos para despacho
23/04/2025, 11:11
Juntada de petição intercorrente
23/03/2025, 23:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025, 15:47
Juntada de Certidão
12/03/2025, 15:47
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025, 16:03
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/02/2025, 16:03
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/02/2025, 16:03
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/02/2025, 16:03
Juntada de certidão
10/01/2025, 12:16
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Juntada de petição intercorrente
15/01/2026, 16:59
Juntada de Certidão
27/11/2025, 18:38
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 18:38
Conclusos para despacho
23/04/2025, 11:11
Juntada de petição intercorrente
23/03/2025, 23:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025, 15:47
Juntada de Certidão
12/03/2025, 15:47
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025, 16:03
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/02/2025, 16:03
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/02/2025, 16:03
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/02/2025, 16:03
Juntada de certidão
10/01/2025, 12:16
Juntada de Certidão
08/01/2025, 19:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024, 11:07
Expedição de Mandado.
11/10/2024, 13:30
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 14:20
Juntada de Certidão
10/10/2024, 12:28
Juntada de petição intercorrente
28/07/2024, 18:35
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024, 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024, 11:18
Juntada de Certidão
19/07/2024, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 11:18
Conclusos para despacho
19/04/2024, 11:17
Juntada de petição intercorrente
17/04/2024, 15:14
Juntada de Certidão
25/03/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024, 15:00
Juntada de Certidão
20/02/2024, 11:18
Juntada de Certidão
14/06/2023, 11:10
Juntada de Certidão
19/05/2023, 15:41
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 15:37
Juntada de certidão
19/05/2023, 15:24
Juntada de petição intercorrente
02/02/2023, 15:15
Juntada de Certidão
26/01/2023, 13:49
Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023, 13:49
Conclusos para despacho
17/08/2022, 08:42
Juntada de petição intercorrente
16/08/2022, 14:56
Juntada de Certidão
28/07/2022, 13:57
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022, 13:57
Juntada de Certidão
28/07/2022, 13:56
Juntada de certidão
20/04/2022, 10:43
Juntada de certidão
11/11/2021, 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021, 10:04
Ato ordinatório praticado
10/11/2021, 15:10
Decorrido prazo de DANIELLE SANTIAGO XAVIER YAMAGUCHI em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:49
Decorrido prazo de AMERICA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:43
Juntada de petição intercorrente
24/05/2021, 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 04:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 04:56
Juntada de petição intercorrente
13/04/2021, 17:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021439-80.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AMERICA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE SANTIAGO XAVIER YAMAGUCHI AMERICA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021439-80.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AMERICA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE SANTIAGO XAVIER YAMAGUCHI AMERICA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 13:43
Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021, 13:34
Juntada de volume
12/04/2021, 13:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/03/2021, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/02/2021, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/11/2020, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/10/2020, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/10/2020, 10:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/10/2020, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/10/2020, 10:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
20/10/2020, 16:00
EXTRACAO DE CERTIDAO - (4ª)
20/10/2020, 15:05
EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. verso
24/08/2020, 10:16
EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)
02/07/2020, 15:06
EXTRACAO DE CERTIDAO
14/05/2020, 15:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
26/03/2020, 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2020, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2019, 17:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2019, 17:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2019, 16:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/12/2019, 11:38
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.
07/11/2019, 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2019, 10:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2019, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 11:21
CARGA: RETIRADOS PGF
05/08/2019, 10:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/07/2019, 10:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2019, 10:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/07/2019, 10:59
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/05/2019, 09:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/05/2019, 08:49
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/05/2019, 08:49
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/05/2019, 08:48
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/03/2019, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2019, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2019, 08:36
CARGA: RETIRADOS PGF
08/02/2019, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/02/2019, 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2019, 16:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2019, 16:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2018, 17:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2018, 16:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2018, 12:14
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
15/10/2018, 12:14
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/09/2018, 14:57
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/07/2018, 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
29/06/2018, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018, 16:01
CARGA: RETIRADOS PGF
20/04/2018, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2018, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2018, 13:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2018, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2018, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017, 18:30
CARGA: RETIRADOS PGF
07/12/2017, 12:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2017, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2017, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2017, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2017, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2017, 13:35
CARGA: RETIRADOS PGF
21/07/2017, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2017, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2017, 13:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2017, 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2017, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017, 09:55
CARGA: RETIRADOS PGF
02/06/2017, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/05/2017, 20:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2017, 20:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/05/2017, 20:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/04/2017, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2017, 16:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/02/2017, 18:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/02/2017, 16:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/02/2017, 13:13
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/02/2017, 13:12
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/11/2016, 15:18
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/09/2016, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2016, 12:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2016, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016, 14:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/07/2016, 15:45
INICIAL AUTUADA
26/07/2016, 15:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/07/2016, 09:57
Documentos
Despacho
•
27/11/2025, 18:38
Ato ordinatório
•
12/03/2025, 15:47
Ato ordinatório
•
12/03/2025, 15:47
Despacho
•
19/07/2024, 11:18
Ato ordinatório
•
25/03/2024, 15:00
Ato ordinatório
•
25/03/2024, 15:00
Despacho
•
26/01/2023, 13:49
Ato ordinatório
•
28/07/2022, 13:57
Ato ordinatório
•
10/11/2021, 15:10