Execução Fiscal 0011903-70.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.884,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUINOS E FACANHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:59

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUINOS E FACANHA LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

04/05/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011903-70.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUINOS E FACANHA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUINOS E FACANHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:49

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:12

12/01/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:59

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUINOS E FACANHA LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

04/05/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011903-70.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUINOS E FACANHA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUINOS E FACANHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

10/11/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E/OU RENAJUD

31/08/2016, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

16/06/2014, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

22/08/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

05/02/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 08:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2011, 11:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2011, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU

07/01/2011, 08:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2010, 17:24