Procedimento Comum Cível 0063734-78.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/12/2024, 11:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/05/2024, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/02/2024, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:35

Juntado(a) - requer exclusão cadastro

23/10/2023, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 16:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/08/2023, 13:41

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/12/2024, 11:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/05/2024, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/02/2024, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE em 25/10/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•21/09/2023, 16:25

OUTROS

•28/06/2022, 12:05

26/10/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:35

Juntado(a) - requer exclusão cadastro

23/10/2023, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 16:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/08/2023, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 17:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 12:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2022, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/01/2022, 20:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 20:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

13/09/2021, 21:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 21:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/09/2021, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 18:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/09/2021, 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 20:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 20:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntado(a) - habilitação

29/04/2021, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063734-78.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:52

Juntado(a) - Juntada de volume

12/04/2021, 13:52

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 23:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 10:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/10/2019, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

24/09/2019, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/06/2019, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/03/2019, 21:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

25/03/2019, 21:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 08:38

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/11/2018, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANS

23/10/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2018, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/08/2018, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/07/2018, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/07/2018, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 08:59

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/07/2018, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2016, 11:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFMG

22/07/2016, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AUTOR

06/06/2016, 15:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2016, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2016, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2016, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2016, 08:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/02/2016, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANS

28/01/2016, 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ag/contestação

28/01/2016, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2016, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2016, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2016, 17:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2016, 17:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2016, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

07/01/2016, 17:33

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. E-CVD N.º: 00091.2015

18/12/2015, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2015, 10:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/12/2015, 10:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2015, 14:49

OUTROS

•21/01/2022, 20:29

OUTROS

•25/08/2021, 20:42