Procedimento Comum Cível 0063734-78.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:46

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:46

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:24

Juntada de Certidão

26/07/2022, 17:52

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 12:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:05

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:47

Juntada de manifestação

17/02/2022, 15:13

Juntada de Certidão

21/01/2022, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 20:29

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:44

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:46

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:46

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:24

Juntada de Certidão

26/07/2022, 17:52

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 12:05

Despacho

•21/01/2022, 20:29

26/07/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 12:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:05

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:47

Juntada de manifestação

17/02/2022, 15:13

Juntada de Certidão

21/01/2022, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 20:29

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:44

Juntada de documento comprobatório

13/09/2021, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 21:17

Juntada de diligência

13/09/2021, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 18:53

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 20:42

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:53

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAUDE em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:58

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:52

Juntada de volume

12/04/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2020, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2020, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 10:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/10/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

24/09/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/06/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

12/06/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/03/2019, 21:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

25/03/2019, 21:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/01/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 08:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/11/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANS

23/10/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

17/09/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/08/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/07/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/07/2018, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 08:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/07/2018, 08:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2016, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFMG

22/07/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AUTOR

06/06/2016, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2016, 08:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/02/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANS

28/01/2016, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ag/contestação

28/01/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2016, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2016, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

07/01/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. E-CVD N.º: 00091.2015

18/12/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2015, 10:18

INICIAL AUTUADA

11/12/2015, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2015, 14:49

Despacho

•25/08/2021, 20:42