Execução Fiscal 0004092-45.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 26.050,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:23

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 09:54

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:57

Juntada de manifestação

10/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 21:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/08/2021, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:23

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:42

Todas as movimentações(46)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:23

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 09:54

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2023, 13:35

Despacho

•01/12/2021, 11:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:57

Juntada de manifestação

10/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 21:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/08/2021, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:23

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:42

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004092-45.2018.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Defiro o pedido da parte exequente. Nos termos dos artigos 879, I e 880, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, autorizo a alienação por iniciativa particular da exequente, pelo prazo de 06 (seis) meses, observando-se o lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação realizada nos autos e o pagamento de 5% (cinco por cento) da comissão de corretagem. As condições de pagamento poderão, a critério da exequente, serem as constantes da Portaria PGFN nº 79/2014. Intime-se a exequente CERÂMICA MODELO INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no Ramal 15 de Novembro, Km 1,2, Setor Penitenciário, Gleba Aliança, Lote 74-A, Zona Rural, Porto Velho-RO, Fone 69-99337-5353, da realização da presente alienação (art. 889, do CPC). Publique-se a presente autorização no diário da justiça eletrônico – e-DJE (art. 880, §1º, do CPC). Cópia do presente despacho serve como Mandado de Intimação. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinado digitalmente- Juiz(a) Federal da 2º Vara

13/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

12/04/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:03

Conclusos para despacho

08/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2020.

09/09/2020, 03:56

Juntada de petição intercorrente

01/07/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2020, 17:23

Juntada de volume

25/06/2020, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/03/2020, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2019, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2019, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2018, 10:47

INICIAL AUTUADA

28/08/2018, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2018, 13:27

Ato ordinatório

•25/11/2021, 15:57

Despacho

•12/04/2021, 14:03