Execução Fiscal 0046910-44.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 158.033,40

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM/MG DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/MG

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

DNPM/MG DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/MG

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:43

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:45

Juntada de certidão

15/02/2022, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:50

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:43

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2022, 07:45

Ato ordinatório

•21/09/2021, 08:50

15/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:45

Juntada de certidão

15/02/2022, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:02

Juntada de volume

04/02/2021, 00:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - Mandados/cartas, pendente de conferência

19/09/2018, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

27/01/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

10/11/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2015, 11:01

INICIAL AUTUADA

10/09/2015, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2015, 14:12