Execução Fiscal 0077853-78.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.297,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO HELENO VALADARES ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2022, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 10:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2021, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 15:10

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2022, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 10:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•26/04/2022, 14:12

OUTROS

•05/10/2021, 09:16

26/04/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2021, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/10/2021, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 09:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/10/2021, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:00

Juntado(a)

20/09/2021, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/08/2021, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 09:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 09:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 09:11

Juntado(a) - Decisão

19/08/2021, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO HELENO VALADARES ABREU em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 10:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077853-78.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDUARDO HELENO VALADARES ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO HELENO VALADARES ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 22:23

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa pelo sistema Renajud

29/10/2020, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2019, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2019, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2018, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL

17/08/2018, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DIANA DAMASCENO, MG5055E, RUA CLAUDIO MANOEL, 639, SAVASSI

11/06/2018, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LIDIANE SANTOS - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - BH/MG

11/09/2017, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de resposta à diligência pelo Bacenjud

22/08/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Cumprimento de ordem pelo Bacenjud

22/08/2017, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA ERICA OABMG 45766E RUA CLAUDIO MANOEL 639

29/02/2016, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2016, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 10:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 14:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

24/03/2015, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/10/2014, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/10/2014, 18:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2014, 14:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/10/2014, 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2014, 14:09

OUTROS

•25/08/2021, 09:47