Execução Fiscal 0037764-59.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.508.016,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEANDRO ERVATTI LISBOA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 12:45

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 14:33

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

13/12/2023, 14:10

Juntada de cálculos judiciais

13/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/12/2023, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2023, 15:12

Juntada de Certidão

11/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de LEANDRO ERVATTI LISBOA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:35

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:26

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 12:45

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 14:33

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:26

Certidão

•30/04/2020, 19:02

13/12/2023, 14:10

Juntada de cálculos judiciais

13/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/12/2023, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2023, 15:12

Juntada de Certidão

11/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de LEANDRO ERVATTI LISBOA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:35

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de LEANDRO ERVATTI LISBOA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037764-59.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO ERVATTI LISBOA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO ERVATTI LISBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2020, 19:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/04/2020, 19:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/04/2020, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

13/05/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2019, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/10/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2012, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2012, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2010, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2009, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 13:38

PROCESSO DIGITALIZADO

19/12/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2008, 11:12

Sentença Tipo A

•30/04/2020, 19:02

Certidão

•14/04/2020, 08:54

Despacho

•13/05/2019, 13:33

Despacho

•18/04/2013, 17:07

Despacho

•22/10/2012, 13:48

Despacho

•07/12/2011, 14:32

Ato ordinatório

•16/08/2010, 18:14

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:50

Despacho

•02/04/2009, 17:43