Execução Fiscal 0066292-62.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 159.263,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GISMAPE SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

GISLAINE REIS OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

HERCULES SILVA FONSECA AMARAL

CPF·Representa: Réu

FELIPE LOBATO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:22

Juntado(a)

05/11/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024, 17:26

Expedição de ofício

02/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 02:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 19:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2024, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISLAINE REIS OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:53

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:22

Juntado(a)

05/11/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024, 17:26

Expedição de ofício

02/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 02:04

Documentos

OUTROS

•20/08/2024, 19:43

TEXTO DIGITADO

•04/07/2022, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 19:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2024, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISLAINE REIS OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISMAPE SERVICOS EIRELI - EPP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 08:11

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 08:10

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

28/11/2022, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

28/11/2022, 18:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/11/2022, 17:28

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2022, 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

06/07/2022, 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 23:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISLAINE REIS OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISMAPE SERVICOS EIRELI - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2021, 10:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066292-62.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GISMAPE SERVICOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISMAPE SERVICOS EIRELI - EPP GISLAINE REIS OLIVEIRA LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066292-62.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GISMAPE SERVICOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISMAPE SERVICOS EIRELI - EPP GISLAINE REIS OLIVEIRA LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066292-62.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GISMAPE SERVICOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISMAPE SERVICOS EIRELI - EPP GISLAINE REIS OLIVEIRA LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 02:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 12:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

05/04/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/12/2015, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

29/10/2015, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 16:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 17:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

13/11/2013, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 25

15/05/2013, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/10/2012, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 16:01

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

28/08/2012, 15:50

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/06/2012, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

06/03/2012, 16:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2012, 16:56

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/03/2012, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

06/03/2012, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 19:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2012, 11:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2012, 11:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2011, 12:41