Execução Fiscal 0001889-12.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 218.786,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ADISON FREIRE JUCA

CPF

Reu

EQUIPE TECNICA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de resposta

20/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:52

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 18:36

Juntada de manifestação

22/01/2026, 09:49

Juntada de exceção de pré-executividade

22/01/2026, 09:44

Juntada de procuração/habilitação

22/01/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

19/11/2025, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/11/2025, 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 14:55

Todas as movimentações(91)

Juntada de resposta

20/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:52

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 18:36

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 18:52

Ato ordinatório

•18/03/2026, 18:52

Juntada de manifestação

22/01/2026, 09:49

Juntada de exceção de pré-executividade

22/01/2026, 09:44

Juntada de procuração/habilitação

22/01/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

19/11/2025, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/11/2025, 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 14:55

Juntada de Certidão

30/09/2025, 18:28

Juntada de Certidão

11/09/2025, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 11:07

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:23

Processo Desarquivado

29/07/2025, 17:20

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 11:55

Arquivado Provisoramente

21/05/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2024, 13:07

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 21:43

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:44

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 13:35

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:33

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

03/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

08/09/2023, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 11:38

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:21

Juntada de Certidão

16/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de JOSE ADISON FREIRE JUCA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:49

Publicado Edital em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2022, 13:15

Expedição de Edital.

23/08/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 12:01

Juntada de manifestação

06/05/2022, 14:30

Juntada de Certidão

05/05/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2022, 18:04

Juntada de diligência

20/03/2022, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:41

Outras Decisões

10/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:22

Decorrido prazo de EQUIPE TECNICA ENGENHARIA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001889-12.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EQUIPE TECNICA ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUIPE TECNICA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2020, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO SEI 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 153

27/02/2020, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/03/2019, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 14:12

CITACAO: ORDENADA

23/01/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2018, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2018, 19:06

Despacho

•24/11/2025, 10:26

Decisão

•01/08/2025, 11:07

Despacho

•21/05/2025, 18:43

Decisão

•19/04/2024, 21:43

Decisão

•23/05/2023, 11:38

Ato ordinatório

•05/05/2022, 17:55

Decisão

•10/01/2022, 18:41