Execução Fiscal 0000390-90.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.469,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRIGORDO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO L

Terceiro

FRIGORIFICO SAO RAIMUNDO - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 13:20

Outras Decisões

16/09/2021, 13:20

Conclusos para decisão

06/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO RAIMUNDO - EIRELI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/04/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-90.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO RAIMUNDO - EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO RAIMUNDO - EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2021, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2020, 13:16

Todas as movimentações(30)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 13:20

Outras Decisões

16/09/2021, 13:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 12:18

Decisão

•21/05/2025, 15:54

06/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO RAIMUNDO - EIRELI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/04/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-90.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO RAIMUNDO - EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO RAIMUNDO - EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2021, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2020, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

31/03/2020, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2019, 14:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Carta precatória enviada via malote digital em 07/03/2019.

07/03/2019, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 156

30/01/2019, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2019, 18:13

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

24/01/2019, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 09:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2018, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 13:43

Decisão

•21/05/2025, 15:54

Despacho

•06/01/2022, 17:16

Decisão

•16/09/2021, 13:20