Execução Fiscal 0000418-85.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.405,37

Órgão julgador

Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IMPRESSO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

04/09/2025, 12:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2025

06/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

04/02/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025

04/02/2025, 05:04

Expedição de Edital - intimação

03/02/2025, 18:21

Despacho

31/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

23/09/2024, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2024, 07:55

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

04/09/2025, 12:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 19:35

06/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

04/02/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025

04/02/2025, 05:04

Expedição de Edital - intimação

03/02/2025, 18:21

Despacho

31/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

23/09/2024, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2024, 07:55

Não conhecidos os embargos de declaração

23/07/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

22/03/2024, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/03/2024, 19:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 07:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 17:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2023, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 09:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2023, 03:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/12/2022, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/12/2022, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 08:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 05:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 23:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 23:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMPRESSO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 02:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-85.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IMPRESSO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPRESSO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de volume

12/04/2021, 14:45

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 04:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

12/03/2020, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2020, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PETIÇÃO AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM VIÇOSA, PARA FINS DE EFETIVAR O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO/SEXEC Nº 074/2019.

02/10/2019, 08:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

22/08/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2019, 14:26

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 09:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 074/2019

04/07/2019, 09:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2019, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

30/05/2019, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2019, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 11:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

08/04/2019, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2019, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

14/11/2018, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2018, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

27/07/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO REFERENTE À INTIMAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA EXECUTADA.

24/07/2018, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 18/05/2018.

18/05/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/05/2018, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2018, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/04/2018, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2018, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/03/2018, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2017, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 17:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2017, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

06/07/2017, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 08:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO REFERENTE À CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA EXECUTADA.

04/07/2017, 08:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 25/05/2017.

25/05/2017, 08:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2017, 09:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2017, 09:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2017, 09:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2017, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2017, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 09:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2016, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/07/2016, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 11:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2016, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2016, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/05/2016, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 14:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2016, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2016, 11:56

TEXTO DIGITADO

•19/03/2024, 14:29

OUTROS

•17/11/2023, 16:34

OUTROS

•14/09/2023, 14:14

OUTROS

•24/05/2023, 09:24

OUTROS

•21/03/2023, 14:58

OUTROS

•02/12/2022, 15:06

OUTROS

•11/07/2022, 23:52