SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
Autor
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX BRASIL
Autor
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
Autor
AGU
Terceiro
Advogados / Representantes
CECILIA DELALIBERA TRINDADE
OAB/MG 139060·CPF·Representa: Autor
KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA
OAB/DF 29592·CPF·Representa: Autor
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE
OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor
LAURA DELALIBERA MANGUCCI
OAB/DF 47835·CPF·Representa: Autor
GILBERTO NEO DANTAS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022, 14:07
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 14:03
Juntada de petição intercorrente
10/10/2022, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 15:30
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022, 17:44
Conclusos para despacho
20/09/2022, 10:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022, 10:58
Decorrido prazo de LINCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:09
Juntada de cumprimento de sentença
14/09/2022, 09:51
Juntada de cumprimento de sentença
06/09/2022, 22:37
Juntada de manifestação
24/08/2022, 17:55
Documentos
Sentença Tipo B
•20/06/2024, 15:29
Ato ordinatório
•15/12/2023, 11:43
10/10/2022, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 15:30
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022, 17:44
Conclusos para despacho
20/09/2022, 10:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022, 10:58
Decorrido prazo de LINCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:09
Juntada de cumprimento de sentença
14/09/2022, 09:51
Juntada de cumprimento de sentença
06/09/2022, 22:37
Juntada de manifestação
24/08/2022, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022, 14:20
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 14:16
Recebidos os autos
19/08/2022, 14:18
Juntada de informação de prevenção negativa
19/08/2022, 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/10/2021, 08:42
Juntada de Informação
11/10/2021, 10:44
Decorrido prazo de LINCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 06:59
Juntada de manifestação
06/10/2021, 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 19:32
Ato ordinatório praticado
15/09/2021, 19:31
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX BRASIL em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 22:14
Juntada de apelação
08/09/2021, 14:31
Decorrido prazo de LINCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:35
Juntada de apelação
31/08/2021, 14:56
Juntada de manifestação
28/08/2021, 01:03
Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021, 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021, 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021, 15:21
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 15:18
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021, 19:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2021, 19:18
Conclusos para julgamento
04/08/2021, 09:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:53
Decorrido prazo de JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:32
Decorrido prazo de LINCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 03:33
Juntada de impugnação aos embargos
12/07/2021, 10:24
Juntada de manifestação
06/07/2021, 15:37
Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021, 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021, 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021, 14:40
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 14:39
Ato ordinatório praticado
30/06/2021, 14:38
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX BRASIL em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:41
Decorrido prazo de LINCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:15
Juntada de embargos de declaração
12/05/2021, 17:25
Juntada de embargos de declaração
11/05/2021, 14:46
Juntada de manifestação
10/05/2021, 12:28
Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021, 12:22
Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021, 12:22
Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021, 12:22
Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021, 12:22
Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021, 20:29
Extinto o processo por desistência
04/05/2021, 20:29
Conclusos para julgamento
03/05/2021, 22:13
Juntada de manifestação
17/04/2021, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0014893-20.2017.4.01.3400.
Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LINCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: João Joaquim Martinelli - SC3210 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: LINCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA João Joaquim Martinelli - (OAB: SC3210) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
13/04/2021, 00:00
Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 14:45
Juntada de Certidão.
01/12/2020, 10:49
Decorrido prazo de LINCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 14:34
Juntada de pedido de desistência da ação
25/09/2020, 18:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020, 03:10
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
02/09/2020, 18:30
Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020, 12:07
Juntada de ato ordinatório
02/09/2020, 12:01
Juntada de contestação
27/07/2020, 16:15
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 12:39
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 12:39
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 12:39
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 12:39
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 12:39
Juntada de certidão de processo migrado
08/07/2020, 12:38
Juntada de Petição (outras)
04/07/2020, 17:58
Juntada de Petição (outras)
04/07/2020, 17:58
MIGRACAO PJe ORDENADA - PUBLICAÇÃO
27/01/2020, 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2020, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2019, 08:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2019, 08:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2019, 08:15
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/09/2019, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2019, 09:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2019, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019, 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2019, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018, 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO(A): JESSICA DE OLIVEIRA
22/11/2018, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO