Execução Fiscal 0006518-73.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.556,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANILO SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:53

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:57

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:46

Juntada de Cálculos judiciais

05/12/2023, 14:34

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DE AZEVEDO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:00

Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:24

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:53

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 20:57

Sentença Tipo A

•05/08/2022, 20:57

09/02/2024, 14:46

Juntada de Cálculos judiciais

05/12/2023, 14:34

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DE AZEVEDO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:00

Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 20:57

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 20:57

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 20:57

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de DANILO SANTOS DE AZEVEDO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:39

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006518-73.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANILO SANTOS DE AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO SANTOS DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - M. P. A. Nº 2315/2015/SEXEC/2V.

23/02/2016, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora e Avaliação nº 2315/2015/SEXEC/2V.

16/11/2015, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora e Avaliação nº 2315/2015/SEXEC/2V.

16/11/2015, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

10/07/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ONLINE FRUSTRADA

06/05/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2013, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2013, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITACAO

21/01/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/09/2012, 13:14

Despacho

•12/04/2021, 15:11