Execução Fiscal 0057864-59.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.319,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLA DANIELLA FONSECA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:55

Juntada de manifestação

31/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:25

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de CARLA DANIELLA FONSECA DE SOUSA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:10

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:55

Juntada de manifestação

31/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:37

Despacho

•31/01/2023, 21:13

27/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:25

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de CARLA DANIELLA FONSECA DE SOUSA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057864-59.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLA DANIELLA FONSECA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLA DANIELLA FONSECA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2020, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2018, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2017, 16:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2017, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

02/06/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/03/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/11/2015, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2014, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2014, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 14:00

PROCESSO DIGITALIZADO

21/10/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2013, 17:56

Ato ordinatório

•29/11/2022, 14:11

Despacho

•01/10/2021, 18:14

Ato ordinatório

•27/08/2021, 17:33

Despacho

•09/06/2021, 17:25

Despacho

•13/03/2020, 13:53

Ato ordinatório

•30/01/2020, 11:34

Despacho

•20/02/2018, 09:24

Ato ordinatório

•16/01/2018, 16:57

Despacho

•19/09/2017, 10:54

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:14

Ato ordinatório

•02/03/2016, 17:55

Despacho

•17/02/2016, 16:19

Despacho

•17/02/2016, 16:19

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:37

Despacho

•31/01/2023, 21:13

Ato ordinatório

•29/11/2022, 14:11

Despacho

•01/10/2021, 18:14

Ato ordinatório

•27/08/2021, 17:33

Despacho

•09/06/2021, 17:25

Despacho

•13/03/2020, 13:53

Ato ordinatório

•30/01/2020, 11:34

Despacho

•20/02/2018, 09:24

Ato ordinatório

•16/01/2018, 16:57

Despacho

•19/09/2017, 10:54

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:14

Ato ordinatório

•02/03/2016, 17:55

Despacho

•17/02/2016, 16:19

Despacho

•17/02/2016, 16:19

Decisão

•12/11/2015, 00:03

Certidão

•08/05/2014, 16:21

Despacho

•24/01/2014, 17:53