Execução Fiscal 0045354-90.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2004

Valor da Causa

R$ 20.158,97

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EVORA PALACE HOTEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHO

CPF

Reu

PATRIMONIAL LOPES COELHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:24

Juntada de manifestação

11/04/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 15:36

Juntada de manifestação

18/10/2021, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de PATRIMONIAL LOPES COELHO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de EVORA PALACE HOTEL LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:33

Juntada de manifestação

24/04/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:44

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:24

Juntada de manifestação

11/04/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:32

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 17:32

06/04/2022, 17:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 15:36

Juntada de manifestação

18/10/2021, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de PATRIMONIAL LOPES COELHO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de EVORA PALACE HOTEL LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:33

Juntada de manifestação

24/04/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2020, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Proferida durante Plantão Extraordinário - Res. 313, 314 e 318/20 do CNJ

27/05/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2018, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2018, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

21/06/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 19:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2016, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

27/02/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

24/02/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2014, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

22/10/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

10/08/2012, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

21/06/2012, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por joão

13/04/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2010, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2009, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2009, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2008, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/09/2008, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 19:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2008, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2008, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento de debito

04/08/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

31/07/2006, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

18/08/2005, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2005, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2004, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2004, 13:30

INICIAL AUTUADA

17/11/2004, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2004, 10:22