Execução Fiscal 0061093-83.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.701,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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JOSE APARECIDO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 02:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 12:36

Juntada de Petição

06/11/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/10/2022, 16:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2021, 19:21

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 02:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 12:36

Juntada de Petição

06/11/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/04/2021, 00:00

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legal

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14/01/2025, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/10/2022, 16:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2021, 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 09:11

Juntado(a) - Decisão

19/08/2021, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE APARECIDO BARBOSA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 10:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061093-83.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE APARECIDO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE APARECIDO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 22:56

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Sisbajud - Bloqueio / Desbloqueio de valor irrisório

17/11/2020, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 16:48

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/04/2019, 09:39

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/04/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R SENTENCA E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO TRASLADADAS DOS EMBARGOS 6420-72.2018.4.01.3800

10/04/2019, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2018, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2018, 14:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/07/2018, 16:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2018, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Diligências Bacenjud nas datas de 05/07/18 e 09/07/18

11/07/2018, 20:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DESBLOQUEIO DE VALORES CONSTRITOS

05/07/2018, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2018, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2018, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2018, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2018, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 15:55

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/05/2018, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2018, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2018, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2017, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2017, 14:07

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/11/2017, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 21:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 19:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO KEMERSON - OAB/MG 47594-E - RUA CLAUDIO MANUEL, 639 - FUNCIONÁRIOS - BH/MG

19/06/2017, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2017, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

02/12/2016, 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 12:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 12:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 15:49