Execução Fiscal 0011692-04.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 231.109,02

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO VALADARES E SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALSTOM INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:27

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:01

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:32

Decorrido prazo de ALSTOM INDUSTRIA LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 19:36

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de ALSTOM INDUSTRIA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:10

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:27

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:01

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/04/2021, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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06/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:32

Decorrido prazo de ALSTOM INDUSTRIA LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 19:36

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de ALSTOM INDUSTRIA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011692-04.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALSTOM INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALSTOM INDUSTRIA LTDA ANGELO VALADARES E SOUZA - (OAB: MG72584) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

24/09/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

25/04/2012, 17:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/04/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET AUTOR

15/02/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

19/12/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

27/04/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

14/07/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2010, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 19:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/03/2009, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2009, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2009, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/02/2009, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2008, 16:01

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

21/10/2008, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 18:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL."

09/07/2008, 15:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, REMETIDO EM 30.06.2008."

09/07/2008, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, EXPEDIDO EM 27.06.2008"

09/07/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2007, 17:56

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

22/05/2007, 18:15

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2007, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2007, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 18:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - juntada de AR

09/03/2007, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 1015/2006.

13/11/2006, 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2005, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2005, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

29/08/2005, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2005, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2005, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

23/06/2005, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2005, 11:43

INICIAL AUTUADA

14/04/2005, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2005, 14:13