Execução Fiscal 0004247-31.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 37.161,67
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 13:14
Processo devolvido à Secretaria
24/09/2025, 17:07
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GIBRASIL SALGADO GEBRIM
CPF
134.***.***-15
Mostrar
Reu
GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
25.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2025, 17:07
Conclusos para julgamento
10/09/2025, 15:01
Processo Desarquivado
10/09/2025, 14:48
Cancelada a conclusão
22/04/2025, 11:16
Juntada de pedido de extinção do processo
16/04/2025, 11:34
Conclusos para julgamento
16/04/2025, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:51
Arquivado Definitivamente
30/07/2021, 16:10
Decorrido prazo de GIBRASIL SALGADO GEBRIM em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:38
Juntada de manifestação
26/04/2021, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 05:10
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 13:14
Processo devolvido à Secretaria
24/09/2025, 17:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2025, 17:07
Conclusos para julgamento
10/09/2025, 15:01
Processo Desarquivado
10/09/2025, 14:48
Cancelada a conclusão
22/04/2025, 11:16
Juntada de pedido de extinção do processo
16/04/2025, 11:34
Conclusos para julgamento
16/04/2025, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:51
Arquivado Definitivamente
30/07/2021, 16:10
Decorrido prazo de GIBRASIL SALGADO GEBRIM em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:38
Juntada de manifestação
26/04/2021, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 05:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 05:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004247-31.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIBRASIL SALGADO GEBRIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME GIBRASIL SALGADO GEBRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004247-31.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIBRASIL SALGADO GEBRIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME GIBRASIL SALGADO GEBRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 14:55
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 14:55
Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021, 14:54
Juntada de volume
12/04/2021, 14:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 12:16
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - BAIXA REUNIÃO PROC PRINC Nº02765-48.2011.4.01.3506
14/11/2013, 13:10
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURAÇÃO DE AUTOS PARA RETIFICAÇÃO CONFORME DESPACHO DE FL.167 PROC PRINC Nº2765-48.2011.4.01.3506
14/11/2013, 11:54
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO N. 2765-48.2011.4.01.3506
11/11/2013, 18:52
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
11/11/2013, 18:01
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
11/11/2013, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2013, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2013, 14:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2013, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2013, 13:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2013, 12:37
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2013, 15:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2013, 15:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2013, 14:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/03/2013, 18:35
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/03/2013, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2013, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2013, 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO SECRETÁRIA COM PETIÇÃO ENCARTADA
10/01/2013, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2013, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO
10/12/2012, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2012, 10:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2012, 10:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO
13/11/2012, 15:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
24/05/2012, 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012, 18:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/02/2012, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2012, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2012, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2011, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2011, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2011, 15:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/06/2011, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2011, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2011, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2011, 16:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/04/2011, 16:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/09/2025, 17:07