Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025280-88.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE ALUMINOX LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ANTUNES LEMOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA

OAB/MG 158611·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA

OAB/MG 157015·CPF·Representa: Autor

THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CARVALHO HAMADE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA

OAB/MG 158611·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA

OAB/MG 157015·CPF·Representa: Autor

THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CARVALHO HAMADE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

CPF·Representa: Réu

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

20/02/2026, 01:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

30/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

29/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

28/01/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 21:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86829938-0

28/12/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

16/12/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

06/12/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

05/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

04/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

03/12/2025, 00:50

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

20/02/2026, 01:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 00:50

10/02/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

30/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

29/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

28/01/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 21:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86829938-0

28/12/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

16/12/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

06/12/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

05/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

04/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

03/12/2025, 00:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

03/12/2025, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/12/2025 - 6043393-76.2025.4.06.9445/TRF (LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA)

02/12/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

28/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

27/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

26/11/2025, 19:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

26/11/2025, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/12/2025 - 6043393-76.2025.4.06.9445/TRF (LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA)

26/11/2025, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/10/2025, 01:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380076679 processada no TRF6 com o no. 60433937620254069445/TRF (LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA)

11/10/2025, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380076679

10/10/2025, 16:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380076679

07/10/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

03/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:18

Juntada de Petição

26/09/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

26/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

18/09/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

18/09/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

15/09/2025, 20:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380076679

15/09/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 20:02

Transitado em Julgado

15/09/2025, 19:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 172 - Transitado em Julgado - 14/08/2025 15:17:38

15/09/2025, 19:55

Juntada de certidão

15/09/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

03/09/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

19/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

19/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

19/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

18/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

14/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:19

Transitado em Julgado

14/08/2025, 15:17

Juntada de Petição

06/08/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

06/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/07/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

15/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

14/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/07/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

13/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/06/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/06/2025, 18:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

30/05/2025, 02:20

Despacho

29/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

25/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/04/2025, 12:28

Decisão interlocutória

28/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 02:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 12:01

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ANTUNES LEMOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ALUMINOX LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2024, 16:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2024, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:06

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

07/03/2024, 13:00

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

07/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/01/2024, 16:44

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2024, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ANTUNES LEMOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ALUMINOX LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:49

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2023, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2023, 15:50

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2022, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 10:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

03/02/2022, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ALUMINOX LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 13:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025280-88.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE ALUMINOX LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE ALUMINOX LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 12:22

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/07/2020, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 15:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19/12/2008.

22/03/2013, 19:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/01/2013, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 12:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 137 / 26ª VARA (ART. 40 DA LEF).

22/10/2007, 16:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/10/2007, 14:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2007, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art 40

28/07/2006, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSÃO DOS AUTOS

30/06/2006, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 12:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APOS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL

16/11/2005, 14:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO

20/09/2005, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2005, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Reclassificação do assunto no m[ódulo "cadastro"do sistema de Acompanhamento Processual "Oracle".

26/08/2005, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2005, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2005, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão dos autos

18/05/2005, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2005, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2004, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS

09/08/2004, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2004, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão dos autos

08/07/2004, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZ NAC

16/01/2004, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FN

14/11/2003, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 17:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2003, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO.

13/08/2002, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2002, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/03/2002, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 313

14/12/2001, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2001, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2001, 17:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ORDENADA

27/11/2001, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

19/10/2001, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 232

31/08/2001, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO 90 DIAS

28/05/2001, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2001, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

24/05/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2001, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/04/2001, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 52/2001

16/03/2001, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 18:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2001, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/01/2001, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL 04/2001.

18/01/2001, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/01/2001, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/01/2001, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2000, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2000, 19:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERADA DECISAO RETRO

12/12/2000, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

28/09/2000, 21:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 14:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

31/07/2000, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2000, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2000, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2000, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2000, 09:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/03/2000, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2000, 12:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/02/2000, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2000, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2000, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/1999, 18:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/1999, 15:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/08/1999, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1999, 14:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/08/1999, 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/1999, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:14

OUTROS

•25/01/2024, 16:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2023, 15:50

OUTROS

•17/11/2022, 10:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2022, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2022, 10:50