Execução Fiscal 0036034-11.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.265,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 07:11

Transitado em Julgado

25/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/10/2024, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M. LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2024, 18:40

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 09:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/04/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:06

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 07:11

Transitado em Julgado

25/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/10/2024, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M. LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 02/09/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•18/04/2024, 14:42

OUTROS

•29/09/2023, 13:04

03/09/2024, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2024, 18:40

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 09:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/04/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2023, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 13:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:04

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/06/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 18:04

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

16/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/05/2022, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M. LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036034-11.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:45

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

12/06/2020, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DA DIREF N. 10127, DE 19.12.2008.

15/03/2012, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

15/12/2011, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

28/04/2010, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2009, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2009, 15:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2009, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2009, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2008, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2008, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2008, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2008, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2008, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 15:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2008, 15:42

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/02/2008, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 15:42

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/01/2008, 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

25/01/2008, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 15:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2007, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2007, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2007, 11:56