Execução Fiscal 0043608-14.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 13.541,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

TANIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2023, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 11:17

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2022, 14:50

Juntada de Certidão

02/12/2022, 14:49

Juntada de Certidão

02/12/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 09:31

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2023, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 11:17

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 18:27

Despacho

•02/12/2022, 14:50

02/12/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2022, 14:50

Juntada de Certidão

02/12/2022, 14:49

Juntada de Certidão

02/12/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 09:31

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:35

Juntada de Certidão

11/11/2022, 16:34

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 16:42

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de TANIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:13

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043608-14.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TANIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/03/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/11/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2014, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 11:43

PROCESSO DIGITALIZADO

16/08/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2013, 14:04

Decisão

•29/11/2022, 10:59

Despacho

•14/11/2022, 09:31

Decisão

•04/11/2022, 16:42

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:04

Despacho

•20/07/2018, 17:04

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:34

Despacho

•26/05/2017, 10:58

Despacho

•19/10/2015, 17:39

Certidão

•28/02/2014, 17:10

Despacho

•04/09/2013, 15:27