Execução Fiscal 0000301-92.1995.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 16:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:46

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

16/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:13

Juntada de manifestação

13/04/2021, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-92.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:04

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 16:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/05/2021, 15:07

18/05/2021, 18:46

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

16/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:13

Juntada de manifestação

13/04/2021, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-92.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TABAQUEIRA IND E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:04

Juntada de volume

12/04/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2021, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2021, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE NOVA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

15/07/2003, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2003, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

14/04/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA

18/03/2003, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 10 DIAS

25/09/2002, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2002, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGD. PETIÇAO

11/07/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2001, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.)

01/03/2001, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2001, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2001, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

10/01/2001, 17:01

CARGA: RETIRADOS INSS - OF 986/00, SEC.6-SEXEC, 21/11/2000

21/11/2000, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/07/2000, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1999, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/1999, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇÃO

04/10/1999, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS - OF. NR. 025/99

21/07/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/1999, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1999, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/1999, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/1999, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR GEORGE AMORIM PAES

30/10/1998, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/1998, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/1998, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/1998, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1998, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/1998, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/1998, 18:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/1998, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1998, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/1998, 14:35

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

22/08/1996, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA

06/08/1996, 12:57

AGUARDANDO - PETICAO

29/04/1996, 12:31

AGUARDANDO - PETICAO

11/04/1996, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/1996, 14:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CALCULO

28/03/1996, 14:04

REMETIDOS AO CONTADOR

27/03/1996, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/1996, 14:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PELO CONTADOR

19/03/1996, 18:50

REMETIDOS AO CONTADOR - PAGAR DEBITO

19/03/1996, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/1996, 13:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/03/1996, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/1996, 12:52

AGUARDANDO - RECOLHIMENTO DE MANDADO

15/02/1996, 16:52

AGUARDANDO INFORMACOES

14/02/1996, 15:44

AGUARDANDO - REC DE MANDADO

13/02/1996, 16:12

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

07/02/1996, 18:30

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

18/01/1996, 17:11

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

21/11/1995, 13:29

AGUARDANDO - RECOLHIMENTO DE MANDADO

23/10/1995, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

03/10/1995, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1995, 13:07

AGUARDANDO - MANDADO

27/09/1995, 18:19

DESPACHO - JOSIAS

26/09/1995, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

29/08/1995, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1995, 13:43

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

17/08/1995, 18:54

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

18/07/1995, 16:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/06/1995, 18:23

DESPACHO

26/05/1995, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/1995, 17:48