Execução Fiscal 0000429-12.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.133,43

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

FERNANDO GUILHERMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 03:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 03:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2023, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 08:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 04:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:58

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 03:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 03:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•22/09/2023, 11:37

OUTROS

•05/09/2023, 08:54

05/10/2023, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 08:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 04:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 08:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 07:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO GUILHERMINO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

04/11/2022, 06:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/01/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO GUILHERMINO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000429-12.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FERNANDO GUILHERMINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO GUILHERMINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:04

Juntado(a) - Juntada de volume

12/04/2021, 15:04

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

12/03/2020, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 11:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2019, 15:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2019, 15:05

OUTROS

•10/08/2022, 15:28

OUTROS

•20/01/2022, 15:33