Execução Fiscal 0002552-12.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 41.977,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABJ CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:56

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:56

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2023, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2023, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 09:20

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:20

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:08

Juntada de manifestação

20/07/2023, 16:54

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 14:17

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:56

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:56

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2023, 09:20

Documentos

Sentença Tipo A

•29/08/2023, 09:20

Ato ordinatório

•19/07/2023, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2023, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 09:20

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:20

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:08

Juntada de manifestação

20/07/2023, 16:54

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 10:14

Juntada de manifestação

28/05/2021, 08:39

Juntada de Certidão

27/05/2021, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:07

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:29

Juntada de manifestação

22/04/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:25

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ABJ CONSTRUCOES LTDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0002552-12.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

16/04/2021, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:25

Conclusos para despacho

15/04/2021, 21:18

Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002552-12.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABJ CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABJ CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - ATÉ 03/03/2018

08/03/2017, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 219/07/2016

28/07/2016, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2016, 11:03

Ato ordinatório

•19/07/2023, 14:17

Despacho

•27/05/2021, 12:07

Despacho

•16/04/2021, 18:25