Recurso Especial 1040994-24.2019.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

INCRA

CNPJ

Reu

ENEIDA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA

Reu

MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARDOSO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

BIBIANNE HILÁRIO BASTOS

OAB/DF 56172·CPF·Representa: Réu

ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

30/11/2021, 14:03

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

30/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/10/2021, 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/10/2021, 12:07

Documentos

Nenhum documento disponível