Execução Fiscal 0000016-15.2021.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J SANTINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 15:31

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:14

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:58

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:06

Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2021, 15:20

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:50

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 15:31

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:14

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:58

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 16:58

Sentença Tipo B

•29/09/2021, 15:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:58

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:06

Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2021, 15:20

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:50

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 16:25

Juntada de Certidão

21/06/2021, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:25

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

18/06/2021, 17:37

Decorrido prazo de J SANTINHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000016-15.2021.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J SANTINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J SANTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2021, 14:49

INICIAL AUTUADA

10/03/2021, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2021, 14:37

Despacho

•21/06/2021, 16:25