Execução Fiscal 0003940-68.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.417,36

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALTER GONCALVES BOAVENTURA JUNIOR

CPF

Reu

ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER GONCALVES BOAVENTURA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:44

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:37

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:21

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:55

Juntada de manifestação

01/05/2024, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:50

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:44

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:37

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2024, 11:56

Ato ordinatório

•12/05/2023, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:37

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:21

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:55

Juntada de manifestação

01/05/2024, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES BOAVENTURA JUNIOR em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 13:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/02/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES BOAVENTURA JUNIOR em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003940-68.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER GONCALVES BOAVENTURA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME WALTER GONCALVES BOAVENTURA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003940-68.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER GONCALVES BOAVENTURA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME WALTER GONCALVES BOAVENTURA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/02/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/11/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/11/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/05/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - carrinho

20/04/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere indisponibilidade

07/10/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2011, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

21/09/2010, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2010, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2010, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2009, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2009, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2008, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLUCIO CORCINO DE OLIVEIRA

25/06/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA DECLINADA DA COMARCA DE LUZIANIA 199901202761

29/09/2006, 12:46