Execução Fiscal 0014716-36.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 5.412,16

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO REGIONAL F.M.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:14

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:42

Processo Desarquivado

20/09/2024, 11:36

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:20

Arquivado Provisoramente

02/09/2023, 00:17

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:14

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2025, 10:14

Ato ordinatório

•20/09/2024, 11:42

25/02/2025, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:42

Processo Desarquivado

20/09/2024, 11:36

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:20

Arquivado Provisoramente

02/09/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

10/10/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:07

Juntada de Certidão

29/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO REGIONAL F.M. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 10:02

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014716-36.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO REGIONAL F.M. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO REGIONAL F.M. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014716-36.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO REGIONAL F.M. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO REGIONAL F.M. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:15

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 17:49

Juntada de volume

19/01/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 19:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CONSULTA CONVÊNIOS (ANTIGO ARMÁRIO E23)-SCF

29/12/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Lançamento retroativo a 25/11/2020-SCF

29/12/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - Lançamento retroativo a 23/11/2020-SCF

29/12/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/03/2020, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/06/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/06/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

07/05/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 14:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/04/2019, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2019, 14:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

16/04/2019, 09:00

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 424/2019

09/04/2019, 07:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2019, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/11/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

06/11/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2018, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz11/02/18

30/10/2018, 09:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/10/2018, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 11/02/2019

11/10/2018, 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1466

05/10/2018, 12:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/06/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

05/06/2018, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 19:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/03/2018, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

06/03/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/10/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

24/10/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 19:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/07/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

18/07/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 14:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2017, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

27/06/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF DA CP EXPEDIDA

22/06/2017, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PGF DA CP EXPEDIDA

22/06/2017, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 30/05

16/03/2017, 11:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/02/2017, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 19

11/01/2017, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2016, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 18:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2016, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2016, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2016, 15:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/11/2016, 12:44

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2016, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/09/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

20/09/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista pgf - diligenciar cp 10d

14/09/2016, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se - vista autor

14/09/2016, 12:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/04/2016, 19:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/01/2016, 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 14

08/01/2016, 16:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/2015, 19:20

CITACAO: ORDENADA

16/11/2015, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2015, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 15:55

CITACAO: ORDENADA

19/06/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

27/05/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/05/2015, 11:17

INICIAL AUTUADA

08/05/2015, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2015, 14:30

Despacho

•01/09/2022, 14:42

Ato ordinatório

•29/09/2021, 10:07