Execução Fiscal 0039737-64.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 89.280,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ESPOLIO DE IVO JOAQUIM DA SILVA (CPF: 423.472.701-68 )

Terceiro

LUCAS JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

IVO JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE IVO JOAQUIM DA SILVA (CPF: 423.472.701-68 )

Reu

COMERCIAL BANDEIRANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 08:26

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:37

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 16:56

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 10:12

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

17/02/2022, 10:10

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de COMERCIAL BANDEIRANTES LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de LUCAS JOAQUIM DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de IVO JOAQUIM DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:26

Todas as movimentações(56)

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 08:26

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:37

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 16:56

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 09:15

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 17:36

Decisão

•13/02/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 10:12

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

17/02/2022, 10:10

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de COMERCIAL BANDEIRANTES LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de LUCAS JOAQUIM DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de IVO JOAQUIM DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039737-64.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LUCAS JOAQUIM DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS JOAQUIM DA SILVA COMERCIAL BANDEIRANTES LTDA - ME IVO JOAQUIM DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039737-64.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LUCAS JOAQUIM DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS JOAQUIM DA SILVA COMERCIAL BANDEIRANTES LTDA - ME IVO JOAQUIM DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039737-64.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LUCAS JOAQUIM DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS JOAQUIM DA SILVA COMERCIAL BANDEIRANTES LTDA - ME IVO JOAQUIM DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039737-64.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LUCAS JOAQUIM DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS JOAQUIM DA SILVA COMERCIAL BANDEIRANTES LTDA - ME IVO JOAQUIM DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039737-64.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LUCAS JOAQUIM DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS JOAQUIM DA SILVA COMERCIAL BANDEIRANTES LTDA - ME IVO JOAQUIM DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039737-64.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LUCAS JOAQUIM DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS JOAQUIM DA SILVA COMERCIAL BANDEIRANTES LTDA - ME IVO JOAQUIM DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2020, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADOS EM

20/11/2020, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2020, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/07/2019, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF, RETIRADO PELO BIANO

18/05/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

24/04/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2016, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/04/2016, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 10:33

INICIAL AUTUADA

17/01/2014, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2013, 11:36

Decisão

•23/08/2024, 10:54

Despacho

•18/10/2022, 08:26