Execução Fiscal 0034686-61.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 717,72

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MERCADINHO CARVALHO CONI LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS CARVALHO DE SANTANA

CPF

Reu

MARLENE SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2022, 12:12

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:10

Juntada de Informação

11/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO DE SANTANA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:08

Juntada de apelação

16/12/2021, 11:19

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO DE SANTANA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:32

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:07

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2022, 12:12

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:10

Juntada de Informação

11/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO DE SANTANA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 15:49

Ato ordinatório

•12/11/2021, 09:59

08/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:08

Juntada de apelação

16/12/2021, 11:19

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO DE SANTANA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:32

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de MERCADINHO CARVALHO CONI LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARLENE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Juntada de manifestação

23/04/2021, 21:51

Juntada de certidão

22/04/2021, 18:11

Juntada de certidão

22/04/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034686-61.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MERCADINHO CARVALHO CONI LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE SAMPAIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034686-61.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MERCADINHO CARVALHO CONI LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO CARVALHO CONI LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034686-61.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MERCADINHO CARVALHO CONI LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/06/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

02/04/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA LARISSA COSTA PINHEIRO

27/11/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/11/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/10/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/01/2018, 09:29

OFICIO DISTRIBUIDO - malote digital

19/01/2018, 11:59

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2018, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2017, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 19:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/02/2017, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2017, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2016, 10:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/05/2016, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/02/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2015, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 20:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 17:54

TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA REFORMADA

28/11/2014, 14:54

RECEBIDOS DO TRF - SENTENÇA REFORMADA

28/11/2014, 14:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS EM 14/05/2012

20/08/2012, 08:34

REMESSA ORDENADA: TRF - REMETIDO TRF

14/05/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/05/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/04/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

20/04/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 13:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/03/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

16/03/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 10 - GUIA 15537

13/03/2012, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - CREVEV -

12/03/2012, 08:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/03/2012, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com apelação

01/03/2012, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. HYEVE FERNANDA DA S COSTA

01/02/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SENT - GUIA 77437

24/01/2012, 10:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

19/01/2012, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - GUIA 77437 - CDA

19/12/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.P/ESTAGIARIA ALYSSA MARTINS

18/11/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2011, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2011, 15:19

INICIAL AUTUADA

20/10/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 12:43