Execução Fiscal 0011655-96.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 77.108,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO ALFEU PENA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado

08/04/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/04/2025, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 18:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/11/2022, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2022, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2021, 17:15

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado

08/04/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/04/2025, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 11:55

OUTROS

•17/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 18:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/11/2022, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2022, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2021, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011655-96.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA MARCELO ALFEU PENA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011655-96.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA MARCELO ALFEU PENA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 09:11

Juntado(a) - Juntada de volume

22/03/2021, 09:09

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 09:08

Desentranhado o documento

22/03/2021, 09:08

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/01/2021, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2017, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/11/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 16:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

18/11/2014, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 07:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/09/2014, 07:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 19:58