Execução Fiscal 0000275-72.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.624,72

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CRMV/GO

Terceiro

CRMV

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA

OAB/GO 25898·CPF·Representa: Autor

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO

OAB/GO 47186·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CRMV/GO

Terceiro

CRMV

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

MARCIO DA SILVA JB

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JB - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:44

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 17:45

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:26

Juntada de comprovante de recolhimento de preparo

06/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JB - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:32

Juntada de apelação

04/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 06:36

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JB - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:44

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 17:45

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:45

Despacho

•17/03/2026, 17:45

17/03/2026, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:26

Juntada de comprovante de recolhimento de preparo

06/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JB - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:32

Juntada de apelação

04/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 06:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 06:36

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:32

Juntada de manifestação

23/01/2026, 14:47

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 11:52

Cancelada a conclusão

23/04/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2025, 07:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:17

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:48

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2024, 11:38

Juntada de Informação

20/09/2024, 11:37

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:37

Juntada de contrarrazões

19/08/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:00

Juntada de certidão

25/07/2024, 07:02

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:33

Juntada de outras peças

18/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 20:28

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:16

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JB - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JB - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:27

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:35

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JB - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:10

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:30

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 14:29

Juntada de manifestação

10/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:41

Expedição de Edital.

15/12/2022, 14:04

Outras Decisões

06/12/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 08:14

Juntada de Certidão

06/12/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 08:14

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 16:39

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2022, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 20:40

Juntada de certidão

03/11/2022, 20:21

Juntada de Certidão

06/10/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 09:32

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:57

Juntada de documento comprobatório

22/09/2022, 14:27

Juntada de manifestação

22/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:31

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:14

Juntada de apelação

29/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JB - ME em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:19

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 10:21

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:06

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 13:43

Juntada de Certidão

10/12/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 13:43

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 11:14

Juntada de diligência

04/11/2021, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JB - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000275-72.2019.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás e outros POLO PASSIVO: MARCIO DA SILVA JB - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DA SILVA JB - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 16:06

Juntada de volume

12/04/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2020, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ENVIADO PELOS CORREIOS

17/12/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2019, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2019, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 13:06

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC

14/06/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2019, 13:43

Sentença Tipo B

•28/01/2026, 06:36

Decisão (anexo)

•10/11/2025, 13:00

Despacho

•19/08/2025, 10:48

Acórdão

•13/11/2024, 18:32

Despacho

•25/07/2024, 11:00

Despacho

•13/03/2024, 20:28

Ato ordinatório

•27/06/2023, 12:35

Ato ordinatório

•27/06/2023, 12:35

Decisão

•06/12/2022, 08:14

Ato ordinatório

•09/11/2022, 16:39

Despacho

•06/10/2022, 09:32

Despacho

•17/08/2022, 13:41

Sentença Tipo C

•21/06/2022, 10:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/03/2026, 17:45

Despacho

•17/03/2026, 17:45

Sentença Tipo B

•28/01/2026, 06:36

Decisão (anexo)

•10/11/2025, 13:00

Despacho

•19/08/2025, 10:48

Acórdão

•13/11/2024, 18:32

Despacho

•25/07/2024, 11:00

Despacho

•13/03/2024, 20:28

Ato ordinatório

•27/06/2023, 12:35

Ato ordinatório

•27/06/2023, 12:35

Decisão

•06/12/2022, 08:14

Ato ordinatório

•09/11/2022, 16:39

Despacho

•06/10/2022, 09:32

Despacho

•17/08/2022, 13:41

Sentença Tipo C

•21/06/2022, 10:49

Ato ordinatório

•07/03/2022, 12:54

Despacho

•10/12/2021, 13:43