Execução Fiscal 0000063-17.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 58.449,07

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIPECAS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO FARIA ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:55

Juntada de manifestação

16/07/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2022, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:39

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 05:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FARIA ARRUDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de VIPECAS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

27/05/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:23

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:55

Juntada de manifestação

16/07/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2022, 14:26

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legal

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07/07/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2022, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:39

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 05:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FARIA ARRUDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de VIPECAS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

27/05/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-17.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPECAS LTDA LUIZ FERNANDO FARIA ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-17.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIPECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPECAS LTDA LUIZ FERNANDO FARIA ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 16:24

Juntada de volume

12/04/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 ANO ART 40

12/06/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 09:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/05/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte

10/04/2015, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/11/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - exqte.

12/06/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 13:20