Execução Fiscal 1000227-08.2020.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1000227-08.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 09:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2021, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de CONRAD PIAS & CIA LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:25

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000227-08.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CONRAD PIAS & CIA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em desfavor da EXECUTADO: CONRAD PIAS & CIA LTDA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 302081357). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo em desfavor da Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

13/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

12/04/2021, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 15:23

Juntada de Petição intercorrente

06/10/2020, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2020, 08:51

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2021, 16:27

Ato ordinatório

•02/10/2020, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000227-08.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CONRAD PIAS & CIA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em desfavor da EXECUTADO: CONRAD PIAS & CIA LTDA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 302081357). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo em desfavor da Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

13/04/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONRAD PIAS & CIA LTDA em 06/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2021.

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

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