Execução Fiscal 0011042-21.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2013
Valor da Causa
R$ 2.471,28
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS
CPF
009.***.***-82
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Reu
COMERCIAL DE ALIMENTOS BA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão de processo migrado
11/10/2023, 15:11
Arquivado Provisoramente
31/08/2023, 00:19
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/08/2022, 12:47
Juntada de petição intercorrente
07/10/2021, 16:11
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021, 01:06
Ato ordinatório praticado
16/09/2021, 01:06
Juntada de documentos diversos
16/09/2021, 01:01
Juntada de Certidão
16/09/2021, 01:00
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:43
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 11:36
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Todas as movimentações
(166)
Juntada de certidão de processo migrado
11/10/2023, 15:11
Arquivado Provisoramente
31/08/2023, 00:19
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/08/2022, 12:47
Juntada de petição intercorrente
07/10/2021, 16:11
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021, 01:06
Ato ordinatório praticado
16/09/2021, 01:06
Juntada de documentos diversos
16/09/2021, 01:01
Juntada de Certidão
16/09/2021, 01:00
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:43
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 11:36
Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 20:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011042-21.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS BA LTDA - ME LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011042-21.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS BA LTDA - ME LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011042-21.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS BA LTDA - ME LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011042-21.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS BA LTDA - ME LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 19:17
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 19:17
Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 13:46
Juntada de volume
19/01/2021, 13:45
Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 13:26
Juntada de volume
19/01/2021, 13:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/01/2021, 19:53
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
18/01/2021, 19:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CONSULTA CONVÊNIOS (ANTIGO ARMÁRIO E23)-SCF
29/12/2020, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Lançamento retroativo a 25/11/2020-SCF
29/12/2020, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISAO - Lançamento retroativo a 23/11/2020-SCF
29/12/2020, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2020, 10:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2020, 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2020, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2020, 11:09
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON
04/03/2020, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/03/2020, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2020, 16:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/07/2019, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2019, 17:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2019, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2019, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019, 16:39
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRARO POR AUTORIZADO
19/06/2019, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
18/06/2019, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2019, 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2019, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019, 12:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/04/2019, 10:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM
08/04/2019, 10:46
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 379/2019
27/03/2019, 06:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE
26/03/2019, 10:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - reiterar ofício
14/02/2019, 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - reiterar ofício
14/02/2019, 11:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/08/2018, 10:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM
12/07/2018, 11:31
OFICIO EXPEDIDO
05/07/2018, 15:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/06/2018, 18:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2018, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2018, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018, 17:05
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
06/06/2018, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA INMETRO 15D
06/06/2018, 07:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2018, 07:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
01/06/2018, 12:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2018, 12:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/04/2018, 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018, 19:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018, 19:11
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
27/03/2018, 09:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2018, 13:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/01/2018, 15:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2018, 15:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/01/2018, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2018, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018, 17:58
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
14/11/2017, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2017, 12:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
07/11/2017, 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2017, 11:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/09/2017, 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2017, 14:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS
04/09/2017, 16:02
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/07/2017, 08:44
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/07/2017, 08:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/07/2017, 08:44
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/06/2017, 09:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2017, 09:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/06/2017, 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2017, 20:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017, 20:24
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
17/05/2017, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
16/05/2017, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2017, 12:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Não pagamento, penhora ou oferecimento de bens
11/05/2017, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2017, 18:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/05/2017, 10:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ
08/05/2017, 12:51
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - ACIMA DO ARMARIO 34
03/02/2017, 11:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/02/2017, 11:34
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
03/02/2017, 11:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/02/2017, 11:34
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/12/2016, 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2016, 19:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2016, 19:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2016, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016, 16:15
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
16/11/2016, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ15
14/11/2016, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/11/2016, 12:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2016, 12:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/11/2016, 12:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/11/2016, 12:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/09/2016, 10:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1741
09/09/2016, 11:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2016, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2016, 13:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/08/2016, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016, 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016, 11:23
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
06/07/2016, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
05/07/2016, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2016, 10:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2016, 10:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/06/2016, 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016, 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016, 18:45
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
16/03/2016, 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20
15/03/2016, 08:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2016, 10:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/03/2016, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2015, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2015, 16:08
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
04/11/2015, 08:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ10
03/11/2015, 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2015, 14:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
19/10/2015, 14:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/10/2015, 11:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/05/2015, 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2015, 17:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA
08/05/2015, 16:56
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital- prazo 27/04/2015 pilha 12
25/03/2015, 14:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/03/2015, 14:16
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/03/2015, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2015, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014, 19:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2014, 19:19
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
08/10/2014, 08:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10
07/10/2014, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2014, 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2014, 09:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/10/2014, 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/10/2014, 09:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
01/09/2014, 10:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 647
29/07/2014, 16:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 647
29/07/2014, 16:04
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/08/2013, 16:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2013, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2013, 18:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/07/2013, 16:37
INICIAL AUTUADA
09/05/2013, 16:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/05/2013, 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2013, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2013, 15:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/05/2013, 12:28
Documentos
Despacho
•
29/08/2022, 12:47
Ato ordinatório
•
16/09/2021, 01:06