Execução Fiscal 0002931-07.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.486,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Juntada de manifestação

30/09/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:13

Processo Desarquivado

26/09/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:05

Arquivado Provisoramente

17/12/2021, 11:05

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:25

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoramente

07/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Juntada de manifestação

30/09/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 09:13

Despacho

•17/12/2021, 11:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:13

Processo Desarquivado

26/09/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:05

Arquivado Provisoramente

17/12/2021, 11:05

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002931-07.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 16:37

Juntada de volume

12/04/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2017, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2017, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2016, 10:01

INICIAL AUTUADA

24/06/2016, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2016, 12:48