Agravo de Instrumento 0067105-04.2015.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:25

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2021, 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS UNIAO LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 17:04

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:25

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:34

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:28

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:25

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2021, 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 17:12

DECISÃO

•09/03/2021, 11:22

23/11/2021, 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS UNIAO LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 17:04

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:25

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:34

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:28

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (AGRAVANTE) e provido

22/09/2021, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2021, 18:08

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2021, 18:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS UNIAO LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL,. AGRAVADO: INDUSTRIA DE MOVEIS UNIAO LTDA,. O processo nº 0067105-04.2015.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

18/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:59

Incluído em pauta para 13/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

17/08/2021, 11:57

Conclusos para decisão

07/06/2021, 07:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MOVEIS UNIAO LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067105-04.2015.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067105-04.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE MOVEIS UNIAO LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE MOVEIS UNIAO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

13/04/2021, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021, 14:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/03/2021, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/03/2021, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/03/2021, 15:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/03/2021, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/03/2021, 12:08

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

09/03/2021, 12:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2020, 16:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

08/02/2018, 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 19:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

19/12/2017, 12:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº270/2017 - FAZENDA NACIONAL.

14/09/2017, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309507 PETIÇÃO

13/09/2017, 09:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2017 - FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 08:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/08/2017, 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2017, 10:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/08/2017, 10:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/05/2017, 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2017, 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/05/2017, 12:09

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

23/03/2017, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/03/2017, 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2017, 11:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/03/2017, 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061680 RECURSO ESPECIAL

27/10/2016, 18:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

26/10/2016, 14:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 844/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 15:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS. 438/499 , DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2016.

03/10/2016, 13:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2016-PARTE 4 (PÁGS. 562-802)

30/09/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)

27/09/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/09/2016, 12:57

PROCESSO REMETIDO

27/09/2016, 12:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/09/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 1/09/2016 - PAGS. 3485-3525

02/09/2016, 17:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2016

31/08/2016, 12:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2016, 19:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/07/2016, 19:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/07/2016, 19:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3974962 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/07/2016, 15:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 17:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 519/2016 - FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 14:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 07/07/2016 PAGS. 12236/1605.

08/07/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/07/2016 -. Destino: DIGITAL

06/07/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/07/2016, 18:19

PROCESSO REMETIDO

05/07/2016, 18:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

06/06/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650

27/05/2016, 17:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016

25/05/2016, 12:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2016, 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/05/2016, 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/05/2016, 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867273 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

17/03/2016, 08:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

11/03/2016, 13:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

11/03/2016, 13:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 149/2016 - FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 12:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

08/03/2016, 08:05

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2016

04/03/2016, 13:13

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

26/02/2016, 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/02/2016, 19:05

PROCESSO REMETIDO

25/02/2016, 19:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/12/2015, 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/12/2015, 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/12/2015, 19:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/12/2015, 18:00

DECISÃO

•16/08/2017, 19:22

DECISÃO

•25/02/2016, 17:14

FORMAL DE PARTILHA

•07/12/2015, 19:36