Execução Fiscal 0003726-18.2013.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.375,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDERSON JOSE DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:49

Juntada de manifestação

08/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:21

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:20

Juntada de manifestação

25/05/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:25

Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de EDERSON JOSE DE MELO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

19/05/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:25

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:49

Juntada de manifestação

08/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:21

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 12:35

Despacho

•18/05/2022, 18:25

03/08/2022, 17:20

Juntada de manifestação

25/05/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:25

Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de EDERSON JOSE DE MELO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

19/05/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003726-18.2013.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDERSON JOSE DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDERSON JOSE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 16:47

Juntada de volume

12/04/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 21/03/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 22/03/2017.

23/03/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2017, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2017, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/03/2017, 16:41

CITACAO: ORDENADA

03/11/2016, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 12:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/07/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDEM-SE, SUSPENSOS OS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA..."

28/07/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A COMARCA ESTADUAL DE ELDORADO/MS

26/05/2015, 18:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA ESTADUAL DE ELDORADO/MS..."

09/04/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE....

23/01/2015, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ELDORADO/MS

20/11/2014, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/06/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....AGUARDEM-SE, SUSPENSOS, A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA..."

09/06/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2014, 12:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....DETERMINO A CONSULTA DE ENDEREÇO...."

04/04/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....CITE-SE O (A,S) EXECUTADO (A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL..."

02/10/2013, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 14:48

INICIAL AUTUADA

26/08/2013, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2013, 14:14