Agravo em Recurso Especial 0000945-65.2009.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

WILLIAMS CUNHA SANTANA

CPF

Reu

SONDASOLO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALMADINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL LOGRADO BARRETO DA SILVA

OAB/BA 40300·CPF·Representa: Réu

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 22959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/09/2022, 13:09

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 600697/2022

18/07/2022, 18:46

Protocolizada Petição 600697/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/07/2022

18/07/2022, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2022

15/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/07/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2022

14/07/2022, 16:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

14/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2022, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/04/2022, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/07/2022, 16:50