Execução Fiscal 0000577-30.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITAGEO DO AMAPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO SILVA QUINCO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 15:45

Juntada de Certidão

12/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA QUINCO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de ITAGEO DO AMAPA LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:03

Juntada de manifestação

11/10/2021, 12:16

Publicado Despacho em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 09:57

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:57

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:54

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:23

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 15:45

Juntada de Certidão

12/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA QUINCO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de ITAGEO DO AMAPA LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:03

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 09:57

11/10/2021, 12:16

Publicado Despacho em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 09:57

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:57

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:54

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:23

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000577-30.1997.4.01.3100. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ITAGEO DO AMAPA LTDA - ME, FRANCISCO SILVA QUINCO Destinatário: ITAGEO DO AMAPA LTDA - ME, FRANCISCO SILVA QUINCO Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 82343767, exarado nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

10/04/2015, 12:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3361738005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/12/2003, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO CONSOLIDACAO DESTE AO DE NR. 97.340-7

26/11/2003, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2003, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

01/08/2003, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2003, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FAZENDA FAZER PROVA CO-RESP. DETINHA ATRIB.GERENCIA

29/05/2003, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2002, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2002, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

05/09/2002, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ. O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

21/08/2002, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 12:57

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

23/05/2002, 17:34

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DA COMARCA DE SANTANA

19/09/2000, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE SANTANA

08/09/2000, 13:49

TRANSITO EM JULGADO EM

08/09/2000, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2000, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2000, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2000, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE...

27/06/2000, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2000, 13:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 973407

25/03/1997, 12:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

25/03/1997, 12:19

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

21/03/1997, 18:20

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

21/03/1997, 18:07

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

12/03/1997, 18:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCCULOS

12/03/1997, 17:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

12/03/1997, 17:51

REMETIDOS AO CONTADOR

10/03/1997, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. CITE-SE O EXECUTADO, OBSERVANDO-SE...

07/03/1997, 16:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

07/03/1997, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/1997, 12:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

06/03/1997, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1997, 16:32