Execução Fiscal 0025128-73.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.878,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JURANDYR BAPTISTA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 22:39

Despacho

30/04/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

18/11/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/10/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/09/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/09/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 22:39

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 01:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 22:39

30/04/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

18/11/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/10/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/09/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/09/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 02:26

Juntado(a) - Decisão

29/07/2024, 19:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JURANDYR BAPTISTA DE SIQUEIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:18

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JURANDYR BAPTISTA DE SIQUEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025128-73.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JURANDYR BAPTISTA DE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANDYR BAPTISTA DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 17:11

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 18:13

Juntado(a) - Petição Inicial

28/08/2020, 02:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2020, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2020, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/12/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 15:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

23/07/2018, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

18/07/2018, 14:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2018, 18:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/07/2018, 18:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2018, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 02:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36